quarta-feira, 20 de julho de 2011

Direitos Trabalhistas do Trabalhador Autônomo

Direitos trabalhistas do Trabalhador autônomo

Plácido e Silva “Vocabulário Jurídico” designa autônomo: “Palavra que serve de qualificativo a tudo o que possui autonomia ou independência, isto é, de tudo quanto possa funcionar ou manter-se independentemente de outro fato ou ato”.

Desta forma, autônomo é todo aquele que exerce sua atividade profissional por conta própria e assumindo seus próprios riscos. A prestação de serviços é de forma eventual e não habitual.

Como exemplo: taxista, pedreiro, eletricista, representante comercial, barbeiro, costureiro, motorista, etc.

Prestação de serviço

“Prestam serviço de forma autônoma a uma ou mais empresas, por conta própria, uma atividade profissional remunerada prestando a terceiros serviços sem relação de emprego. Ressaltando que somente se configura o trabalho autônomo quando existe inteira liberdade de ação, ou seja, quando o trabalhador atua como patrão de si mesmo, com poderes jurídicos de organização própria, sem cumprimento de horário, subordinação e dependência econômica em relação à empresa contratante. Por não ser empregado, inexistindo subordinação jurídica, as disposições da legislação trabalhista não são aplicáveis ao trabalhador autônomo. O contrato entre as partes deverá ser obrigatoriamente firmado por escrito, contendo a qualificação das mesmas, o objetivo do contrato, o preço ajustado e a forma de pagamento, dentre outras cláusulas específicas, ajustadas por acordo”.

Direitos trabalhistas e previdenciários do autônomo

Caso o autônomo venha prestar serviços na condição real de trabalhador autônomo não há que se falar em direitos trabalhistas.

Com relação à previdência social, todo o trabalhador que exerce atividade remunerada e não possui registro na Carteira de Trabalhador e Previdência Social (CTPS) deve contribuir para a Previdência e garantir acesso aos benefícios e serviços oferecidos pelo INSS. No caso do autônomo se inscreverá como contribuinte individual.

Os benefícios previdenciários são:

-Aposentadoria por idade
-Aposentadoria por invalidez
-Aposentadoria por tempo de contribuição
-Aposentadoria especial
-Auxílio-doença
-Salário maternidade
-Auxílio-reclusão
-Pensão por morte

26 comentários:

  1. Estou com dengue sou autonoma vendedora Médico não quiz me da laudo alegando que não tenho direito auxilio doença.
    Outra médica disse que tenho direito.
    Preciso saber se tenho ou dengue não é doença

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  2. Boa noite,

    Sou autonomo e trabalho para uma empresa de consturacao civil que mesmo sendo autonomo, eu tenho horario a seguir, tenho palpites e ordens o tempo todo, inclusive ameacas de ser mandado embora, e um problema so. No momento a empresa assim como a equipe que trabalhar para a empresa como eu, quer me tirar fora tentando pegar todo o servio pra ela. Como faco pra me proteger? O que devo fazer? Sou pedreiro autonomo com pouco conhecimento sobre meus direitos. Estou sendo abusado com ameacas e desafios todo dia.

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  3. Sim, você tem direito sim. Apenas consiga o laudo de outro médico indicando que você tem dengue. Depois, encaminhe ao INSS e solicite o benefício comprovando seu último recolhimento.

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  4. sou autonomo trabalho numa empresa de transporte de passageiro, trabalho, de 6 as 6, e ainda tenho horarios, a cumprir e eu ainda tenho que pagar para a mesma uma quantia em dinheiro todo mes. por isso eu gostaria de saber, se eu tenho direitos trabalhistas, quando eu sair desta empresa.

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  5. presto serviço para uma transportadora,que me paga quinzenalmente,trabalho das 7 as 19 hors todos os dias,trabalho com meu carro,fui dispensado do serviço tenho algum direito trabalhista,ela recolhe meu inss,e desconta nos meus dias trabalhados,

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  6. Sou motoboy autonomo, gostaria de saber se tenho o direito de almoço no local.
    Agradeço a atenção.

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  7. ola, sou professora de ingles e espanhol e trabalhei seis meses em uma unidade da rede Skill em Paulínia, como eles estavam assumindo a direção da escola e tinham muitos problemas a a resolver da antiga administração, naõ fizeram contrato por escrito.
    Tenho como documentos as planilhas de presença das aulas de espanhol que ministrei no mes de Junho e posso arrolar testemunhas,
    Como faço para entrar com processo para que me pague o valor devido? (eles estão entrando em falência)
    att,
    Karin

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  8. Sou autonomo da área do consignado e a empresa para a qual eu encaminho meus clientes e contratos, realizou uma compra de divida de um cliente meu, e pela demora que não foi normal de 3 meses para realiza-la,o cliente acabou fazendo seu emprestimo em outro banco e com isso, ficou a divida do pagamento realizado do cliente para o banco PanAmericano o qual quitou a divida do cliente. Por sua vez a empresa que eu passei o contrato a Promotora foi descontada do PanAmericano e me estornou sem nenhum aviso nem ao menos comprovante 4.700,00 de comissões que eu tinha a receber. Ela pode fazer isso? já que eu apenas intermediei a operação e nenhum acesso tenho com o sistema de aprovação. E até mesmo o PanAmericano ter realizado a compra depois de ter checado o cliente e aprovado a operação?
    Grato pela ajuda.

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  9. Olá,sou autônoma, trabalho em casa com adesivos artesanais. gostaria de saber o que deve pagar para ter todos os direitos que um trabalhador registrado tem.

    grata
    Josiane

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  10. OLÁ , BOM DIA !EU QUANDO ESTAVO COM 7 MESES PEDIR O MEU CHEFE PARA ME MANDAR E EMBORA , MAS ATE HOJE NADA E TENHO 1 ANO E 6 MESES , COMO EU ESTAVA MEIO DESILUDIDA DO EMPREGO , POIS TRABALHO A NOITE E TENHO VISTO QUE MEU FILHO ESTA MUITO FRACO NA ESCOLA ETC..E ENTAO FALTEI BASTANTE E LEVEI BASTANTE ATESTADO,POIS JA ESTAVA FICANDO TRISTE QUANDO VIA O MURO AZUL DO MEU SERVIÇO EU NÃO ESTAVO AGUENTANDO, POIS ES NOS PEGAMOS 17:00 HRS E ESTAVA SAINDO QUASE TODOS OS DIAS 5:00 HRS DA MANHA , E EU QUERIA SABER SE E POR CAUSA DISSO QUE EU NÃO TIREI FERIAS AINDA? ESTOU MUITA CANSADA POIS ESTAMOS SAINDO QUASE TODOS OS DIA DO MESMO HORÁRIO AS 5: HRS DA MANHA , COMO DEVO NEGOCIAR COM ELES POIS EU JA NAO ESTOU AGUENTANDO MAIS ,ESTOU VENDO A HORA QUE PEDIREI CONTA , POIS NESSA VIDA TUDO TEM LIMITES...E O MEU ESTA CHEGANDO AO FIM.. ME ESCLARECE POR FAVOR OBRIGADO.

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    1. O empregador pode conceder as férias para o trabalhador no máximo 1 ano e 11 meses de serviços prestados. Passado esse período ele deverá pagar suas férias em dobro, ou seja duas férias, por ter ultrapassado o período máximo de concessão das férias.

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  11. Boa noite, estava com tendinite peguei 3 atestado devido a tendinite, 1 foi no final do mes 8, 4 dias outro de 4 dias no mes 9 e o ultimo foi tambem no mes 9 de 14 dias sendo que dessa vez o medico me passou os remedios e fisioterapia e devido a fisioterapia estou bem sendo que a empresa hj faltando 2 dias pra eu voltar me ligou pra falar que ia ter que ir pro inss. sendo que agora devido a fisioterapia ja estou melhor e provavelmente no inss vão me liberar o problema e que ai eu vou ficar sem receber ate voltar a trabalha se eu tiver um atestado me liberando eu posso voltar a trabalhar a empresa e obrigada a me aceitar ou vou ter que esperar a pericia no inss pra eles me liberarem e ate la fico sem receber. Ja que a empresa so vai me pagar os 15 dias

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  12. Boa noite : Oi gostaria de pedir uma ajuda a voceis . Minha mãe trabalha como autonoma na rua no cntro de itapevi ela é camelo.... Aconteceu uma briga entre minha mae e uma mulher que vendia ao lado dela. minha mae tem licença para trabalhar e a outra pessoa não tem licença ... minha mae abriu um B.O contra essa mulher por difamação e outras coisas .... e os fiscais proibirão minha mãe de continuar vendendo sua mercado ria na rua .. mas não derão nenhum papel para ela assinar ... e eles falarao que se ela continuar trabalhando na rua vão tomar a mercadoria dela .... oque eu faço para ajudar minha mãe...

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  13. Sou dentista reccem formado e trabalho em uma clinica dentaria. A mesma fez um contrato comigo o qual assinei sem prestar muito atenção no que estava lendo. Logo a seguir enviou uma pessoa que diz ser do escritorio e que eu deveria me registrar, sendo que a melhor forma era como autonomo e que o escritorio mesmo da clinica poderia fazer isto sem custo. Tenho solicitado uma copia do contrato, mas parece que estão dificultando me entregar. Como devo proceder?

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  14. sou autonoma trabalho em um consultorio. ja tenho um ano que trabalho com uma dentista de secretária quais os meus direitos trabalhista sendo que ja estou gravida

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  15. Olá, por onde visualizo as respostas dadas às peguntas dos demais leitores? Atenciosamente, Juliano

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  16. Sou cabeleireiro e minha esposa esta grávida eu tenho direito a auxílio paternidade?

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  17. um rapaz limpa piscina e varre quintal todos os dia sem horário em vários lugares ele paga como autônomo ele faz bico de pintura. etc...corre o riscodele irpara justiça

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  18. olá meu marido é pedreiro autonomo e trabalha com empeleitas fazendo casas. ele acerta o serviço e o valor com a pessoa com a qual vai trabalhar, tudo verbalmente e no final da obra a pessoa falha com o acordo, nao efetuando o pagamento do valor da obra que acertaram. por favor gostaria de saber se existe algum documento que possa ser assinado pelas dus parte, pra que meu marido não saia no prejuíjo e possa cobrar a dívida juridicamente. por favor aguardo uma reposta.

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  19. sou entregador de um deposito, e o mesmo ira fechar as portas quero saber se direito a alguma coisa?

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  20. O meu caso é parecido com o do nivaldo souza. Tambem presto serviço para uma transportadora,que me paga senalmente,trabalho das 7 as 15 hors todos os dias,trabalho com meu carro,fui dispensado do serviço. nunca tirei férias nem recebia 13o, num período de quase 4 anos. Recolhia meu INSS. Tenho algum direito trabalhista?

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  21. bom dia sou autônomo pedreiro e já tenho um ano de serviço prestado,e meu patrão pedi-o três meses para retorna ao serviço gostaria de saber se após estes três meses eu tenho direito a algo o se já tenho direito a algo preciso de respostas .pois não sei ainda meus direitos como autônomo .obrigada

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  22. Tem direito ao PIS quem é trabalhador autonômo?

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  23. PRESTO SERVIÇO PARA UMA PESSOA QUE TEM UMA FACÇAO. PELA QUAL TRABALHO DE SEGUNDA A SEXTA, NO HORARIO DE 6 AS 18H.PELO QUAL ESSA PESSOA ME PAGA PELO SERVIÇO PRESTADO SALARIO FIXO. FAZEM 6 ANOS QUE ESTOU PRESTANDO SERVIÇO A ESSA PESSOA. E PELO QUAL RECOLHO MEU INSS. NO MOMENTO ELA DIZ QUE VAI PARAR COM OS TRABALHOS , E NATURALMENTE IRA ME DISPENSAR . POR ESSE MOTIVO PRECISO SABER SE TENHO ALGUM DIREITO, TRABALHISTA. JA QUE ELA POSSUI CNPJ.

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  24. ou estou gravida e trabalho a 6 meses numa lanchonete sem registro e agora fiquei gravida eu tenho direito ao salario maternidade.

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